Ao acessar e utilizar o sistema RAFE (referido neste documento como Plataforma), seja pelo site oficial ou aplicativo, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não estiver de acordo com qualquer cláusula, recomendamos que não utilize a Plataforma.
O acesso à Plataforma e suas funcionalidades pode exigir cadastro e aceitação de políticas complementares, como a Política de Privacidade.
2.1. A Plataforma RAFE é operada por [Nome da empresa responsável], inscrita no CNPJ nº [CNPJ], com sede em [Endereço completo], doravante referida como RAFE.
2.2. O sistema RAFE tem como objetivo fornecer uma solução digital de gestão e automação para [especifique o setor ou finalidade principal, como: salões de beleza, clínicas, escritórios, etc.], permitindo aos usuários o gerenciamento de agendamentos, atendimentos, cadastros e outras funcionalidades específicas.
2.3. A RAFE poderá, a qualquer momento, alterar ou atualizar os Termos de Uso. É responsabilidade do usuário consultar periodicamente os Termos.
3.1. A RAFE concede a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar a Plataforma em conformidade com estes Termos.
3.2. Essa licença destina-se exclusivamente ao uso pessoal ou empresarial, conforme contratado, sendo vedada a redistribuição, revenda ou sublicenciamento.
4.1. O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética, lícita e de acordo com a legislação vigente. Entre suas obrigações estão:
a) Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou que violem a ordem pública e os bons costumes;
b) Não inserir, compartilhar ou promover conteúdos difamatórios, abusivos, discriminatórios, ofensivos, violentos ou que violem direitos de terceiros;
c) Fornecer informações verídicas e atualizadas em seu cadastro;
d) Manter a confidencialidade das credenciais de acesso (login e senha), sendo responsável por qualquer uso indevido;
e) Comunicar imediatamente à RAFE qualquer suspeita de violação de segurança ou acesso não autorizado à sua conta.
É vedado ao usuário:
Acessar áreas não públicas da Plataforma;
Tentar engenharia reversa, descompilar ou alterar códigos-fonte;
Utilizar a Plataforma para promover spam, fraudes, golpes ou propaganda política;
Praticar atos que comprometam a segurança, integridade ou funcionamento da Plataforma.
6.1. A RAFE atua como fornecedora de software e tecnologia, não se responsabilizando pelos serviços eventualmente prestados por terceiros que utilizem a Plataforma para gerir seus negócios.
6.2. A RAFE se compromete a adotar práticas seguras para proteção de dados e funcionamento do sistema, mas não se responsabiliza por:
Instabilidades de conexão à internet do usuário;
Ataques de terceiros, como vírus ou malwares;
Perdas decorrentes de uso incorreto da Plataforma.
6.3. Em nenhuma hipótese a RAFE será responsável por lucros cessantes ou danos indiretos.
7.1. O uso de certas funcionalidades exige cadastro com fornecimento de informações pessoais ou empresariais.
7.2. O usuário declara ser maior de 18 anos e responsável legal pelas informações fornecidas.
7.3. A conta é pessoal e intransferível, sendo o titular responsável por todas as ações realizadas.
7.4. A RAFE pode suspender ou excluir contas com informações falsas, uso indevido ou violação destes Termos.
8.1. As condições de cancelamento de uso da Plataforma dependerão do contrato firmado entre o usuário e a RAFE ou seus representantes comerciais.
8.2. Para suporte técnico ou dúvidas, o usuário deve utilizar os canais oficiais de atendimento disponíveis na Plataforma.
9.1. Os dados fornecidos pelo usuário são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e de acordo com a Política de Privacidade da RAFE.
9.2. O usuário autoriza o tratamento de seus dados para fins de uso da Plataforma, suporte técnico, melhoria da experiência e cumprimento de obrigações legais.
10.1. Todos os direitos sobre o sistema, suas funcionalidades, marcas, logotipos, códigos-fonte, layout, interface e demais elementos visuais ou técnicos pertencem exclusivamente à RAFE ou seus licenciadores.
10.2. É vedada qualquer reprodução, modificação ou distribuição sem autorização expressa.
11.1. Os conteúdos inseridos por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos. A RAFE poderá remover conteúdos que violem os Termos ou a legislação.
12.1. A RAFE poderá entrar em contato com o usuário por meios eletrônicos (e-mail, notificações, etc.) para comunicações relevantes, suporte, alterações contratuais e atualizações.
13.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
13.2. O foro eleito para resolução de quaisquer litígios é o da comarca de [cidade e estado da sede da empresa], renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Data da última atualização: 20 de maio de 2025.
